O ASSÉDIO SEXUAL EM CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO

Resumo

Este trabalho buscou analisar esse fenômeno que é o assédio sexual, mais especificamente na seara da prestação de serviço público de transporte coletivo por concessionárias constituídas para tal fim, onde tais condutas delituosas têm sido mais frequentes. O assédio sexual não é um fenômeno novo, é tão antigo quanto às relações humanas, tendo se destacado com o crescimento urbano cada vez mais frenético. Assim, este trabalho tem como objetivo caracterizar e identificar o assédio sexual em concessionárias prestadoras de transporte público coletivo para que não seja confundido com outros comportamentos ilícitos ou apenas atos isolados. Nesse sentido, o assédio sexual, na seara em análise, é uma prática sistematizada de comportamento abusivo, vexatório e degradante ao longo do tempo. Neste trabalho, o assédio sexual no transporte público foi analisado à luz dos princípios constitucionais, como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Por fim, foi apontado neste estudo que a vítima de assédio tem o direito de buscar judicialmente a reparação dos danos sofridos moral e/ou materialmente, para que pelo menos seu sofrimento seja mitigado.