PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO

Resumo

Considerando que o planejamento tributário é uma forma de gerir os tributos que serão pagos por uma entidade, visualizando maneiras de diminuir a carga tributária dentro da legislação vigente, este trabalho tem como objeto de estudo as empresas de prestação de serviço com sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 8630-5/02 (Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares) e de porte Microempresa (ME), considerando o município de São Mateus como polo de suas atividades. Sendo assim, buscamos uma solução para a seguinte questão: "qual o impacto da falta de um planejamento tributário nas empresas de prestação de serviços médicos, quanto ao seu regime?". Para isso, utilizamos a metodologia de forma bibliográfica, concomitante com a elaboração de gráficos, com simulações dos regimes simples nacional e lucro presumido em uma empresa fictícia, para que fosse feita a análise tributária em cima da situação estabelecida. Todas as pesquisas, simulações e análises foram feitas de acordo com a legislação vigente, o que resultou em uma boa vantagem para o simples nacional, sobre o qual foi apurado cerca de metade dos tributos apurados pelo lucro presumido.