O ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Abstract

Este trabalho buscou analisar esse fenômeno que é o assédio moral, principalmente no âmbito da Administração Pública, onde tem sido frequente. O bullying não é um fenômeno novo, é tão antigo quanto a relação de trabalho, tendo se destacado com o mercado de trabalho globalizado. Assim, este trabalho tem como objetivo caracterizar e identificar o bullying para que não seja confundido com outros comportamentos ilícitos ou apenas atos isolados. Nesse sentido, o bullying é uma prática repetida e sistematizada de comportamento abusivo, vexatório e degradante ao longo do tempo. Neste trabalho, o bullying foi analisado à luz dos princípios constitucionais, como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, juntamente com os princípios administrativos que regem a Administração Pública, como os princípios da legalidade e da moralidade. Também foi apontado neste estudo que a vítima de assédio tem o direito de buscar judicialmente a reparação dos danos sofridos moral e/ou materialmente, para que ao menos possa ser mitigada. Por fim, concluiu-se que a prevenção é a melhor forma de mitigar e prevenir a ocorrência de bullying no ambiente de trabalho.