FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E BOA-FÉ OBJETIVA

PRIMADOS NECESSÁRIOS A RELAÇÕES CONTRATUAIS JUSTAS E EQUILIBRADAS

Abstract

Este artigo trata dos princípios da Boa-Fé Objetiva e da Função Social dos Contratos, algumas concepções e extensão. É feita uma abordagem sobre seu surgimento ao lado de princípios liberais clássicos, relevando sua convivência com os preceitos da autonomia privada, da relatividade dos efeitos contratuais e da força obrigatória dos contratos. Diante da aparente semelhança dos institutos, traz também sua distinção, de modo a evitar confusão conceitual e prática.